Na dúvida de como abrir um CNPJ? Para abrir um CNPJ, você precisa: definir o tipo de empresa (MEI ou ME, por exemplo), se for MEI, a abertura é feita pelo Portal doEmpreendedor, se for microempresa, vale contratar um contador, depois definir a natureza jurídica, as atividades da empresa e separar os documentos.
O número do CNPJ é o que garante a formalização das pessoas jurídicas perante o governo e permite a emissão de notas fiscais. Por isso, com esse cadastro tudo se mantém regularizado e você fica em dia com impostos e documentações.
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O que é um CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado.
O CNPJ tem a configuração XX. XXX. XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos são o número-base, os quatro seguintes o número de ordem das filiais da empresa, o penúltimo é o DV (Dígito de Verificação) módulo 11 (v. abaixo) dos doze dígitos anteriores e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos anteriores. Veja quantos segmentos é possível ter em um mesmo CNPJ.
Passo a passo para abrir CNPJ
O número do CNPJ é emitido pela Receita Federal após a abertura da empresa. Para conseguir o cadastro, no entanto, é necessário cumprir alguns passos, como explicamos a seguir. Confira abaixo, o que é necessário para abrir um CNPJ.
1. Contrate um contador
O primeiro passo para abrir uma empresa é contratar um contador. Afinal, compreender sobre impostos e demais burocracias não precisa ser uma jornada solitária, certo? Com a ISIS você abre sua empresa sem burocracia para quem quer empreender.
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2. Escolha o tipo de empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento. Como falamos acima, algumas atividades mais simples e com baixo faturamento podem optar pelo MEI. As outras precisam de estruturas um pouco mais complexas.
A maior parte das pequenas empresas se enquadra como ME e EPP. O primeiro exemplo é a microempresa, que permite um faturamento de até R$ 360.000,00 anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP), é para negócios mais complexos, pois o faturamento é maior, de até R$ 4.800.000,00 ao ano.
3. Selecione a natureza jurídica
Natureza Jurídica é o tratamento legal de uma empresa. Na prática, é a estrutura que define a relação da empresa com os sócios, suas obrigações, responsabilidades e direitos. Assim, quando escolhemos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e também o número de sócios.
Desde 08/2021, a natureza jurídicaI EIRELI foi extinta, sendo substituída pela Sociedade limitada Unipessoal (SLU), formada por um único sócio. A responsabilidade do sócio é restrita ao valor do capital social investido na abertura da empresa. O valor deste investimento inicial não tem valor mínimo, como era o caso das Eirelis, mas recomendamos ser R$1.000,00.
Essa natureza jurídica é bastante indicada para empresas que tenham atividades regulamentadas e que não pretendem ter mais de uma pessoa na sociedade.
Outra possibilidade é o Empresário Individual, que fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.
Por fim, ainda é possível abrir Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) para quem quiser ou precisar ter sócios. Ela não tem previsão de capital social mínimo
4. Identifique o código CNAE das suas atividades
O governo separa as atividades das empresas por códigos. Isso é feito para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Ou seja, esse é um passo importante para definir quanto pagará de imposto.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o chamado código CNAE, que deve ser escolhido no momento da abertura. Ele pode ser alterado depois, se for necessário, lembrando que há um principal (atividade primária), mas há a possibilidade de escolher códigos complementares (atividades secundárias). Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.
5. Separe os documentos necessários
Agora que tudo está definido, basta separar a documentação para abrir o CNPJ. Para isso, você vai precisar dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento (se for o caso);
- Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
Quem quiser abrir uma empresa com sócios, deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos. Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais, mas não se preocupe! Se você tiver uma assessoria contábil, o (a) profissional responsável te avisará e dará as orientações sobre como isso funciona em situações especiais.
É possível abrir CNPJ grátis?
Sim, é possível. Se o seu caso for abrir um MEI, o processo todo é gratuito e você pode realizar diretamente no Portal do Empreendedor. Já quem procura abrir umamicroempresa, pode haver custos relacionados às taxas públicas.
Quem precisa abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ é importante tanto para quem deseja empreender com uma empresa, como também para quem atua como profissional autônomo e precisa emitir nota fiscal pelo serviço prestado.
Desta forma, é possível abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), que é o CNPJ para quem fatura até R$ 81.000,00 por ano, como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).tri